O "LEGISLAB: Laboratório de Legislação e Políticas Públicas", foi desenvolvido no âmbito do Observatório para a Qualidade da Lei (Faculdade de Direito), conjuntamente aos cursos de Ciências de Estado e Gestão Pública e um dos selecionados da chamada lançada pelo Programa de Apoio a Projetos Estruturantes de Laboratórios para o Ensino de Graduação (PALEG). O PALEG tem como princípio apoiar a estruturação de laboratórios para o ensino de graduação, visando estimular e consolidar ações inovadoras que contribuam significativamente para a qualidade e para a melhoria do ensino nos cursos de graduação da UFMG.
O LEGISLAB acha-se sediado no 12 andar, Sala 'Mietta Santiago", prédio da Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG ccontando com estrutura tecnológica para imersão e simulação de mini plenário parlamentar (computadores, Smart TV, Home Theather Blu Ray 3D Bluetooth, DTS Digital Surround e outras mídias). Os equipamento e mobiliário já foram adquiridos com recurso do PALEG.
O LEGISLAB é uma estrutura pedagógico-didática fundada no aprendizado baseado em problemas -PBL -pensada para emular a dinâmica dos processos de elaboração legislativa e políticas públicas, por meio de uma análise integrada, considerando o desenho dos espaços decisórios. Trata-se de um programa transdisciplinar que congrega estudantes dos cursos de Direito, Ciências do Estado e Gestão Pública, sendo coordenado pela Professora Fabiana de Menezes Soares em colaboração com os docentes do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito (DIT), Departamento de Direito Público - (DIP) da Faculdade de Direito, e Departamento de Ciência Política (DCP).
O foco do programa é dirigido ao estudo da elaboração legislativa de cunho parlamentar, bem como a elaboração legislativo-regulatória dos executivos, harmonizada com suas políticas públicas. Almeja-se que no laboratório seja possível a reprodução de diversos desenhos das hierarquias presentes no ambiente decisório, além de ser um espaço em que os alunos poderão assistir sessões e atividades parlamentares durante suas jornadas de atividades sempre mediados pelo estudo de casos reais, escolhidos a cada semestre na pauta de proposições legislativas de todos os níveis da federação, atos normativos em vigor, legislação infra-legal, políticas públicas e temas sem legislação que apresentem problemas na sua aplicação e efetividade.
Objetivo geral:
Incrementar o ensino, a capacitacão e o uso da pesquisa na área de elaboração normativa, tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo.
Desenvolver habilidades para advocacy , governança legislativo-regulatória em todos os níveis da federação
Disseminar a cultura de efetividade de direitos fundamentais por meio do uso de dados e evidências nos ambientes decisórios.
Objetivos específicos:
Objetivos
Propiciar ambiente tecnológico de ensino e aprendizagem em elaboração legislativa; Emular as dinâmicas de processos de elaboração legislativa e de políticas públicas; Reproduzir as estruturas e desenhos de hierarquias no ambiente decisório; Analisar sessões e atividades parlamentares.
Produzir relatórios técnicos para cada caso selecionados com a devolutiva/difusão para os afetados
Metodologia:
O LEGISLAB é uma estrutura pedagógico-didática inovadora pensada para emular a dinâmica dos processos elaboração legislativa e de políticas públicas (análise integrada) desenvolvida levando em conta o desenho dos espaços decisórios, em interface com a pesquisa nos três cursos envolvidos (Direito, Ciências do Estado e Gestão Pública) que por meio do grupo de estudos de casos, elegerão as atividades de simulação.
As atividades do laboratório envolverão oitiva e análise detalhada de trabalhos parlamentares e de sessões de conselhos do Executivo, necessárias ao aprendizado e ao desenvolvimento das habilidades de assessoramento nesses setores.
Possui fundamento nos estudos sobre arquitetura de parlamentos, sobretudo a obra “Parliament” (que foi um das obras utilizadas em disciplina ministrada pela proponente) e gerou um livro em parceria com a Escola do Legislativo da ALMG (“Regimentos Parlamentares do Mundo Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa”), que investiga como o desenho das casas legislativas afeta a política.
A estrutura do LEGISLAB conta com instalações especiais voltadas a viabilizar a análise dos modelos de processos decisórios de índole normativa. A cada semestre os cursos envolvidos, por meio da sua equipe, mediada pelos grupos de estudo, decidirão sobre um tema a ser tratado, que se refere a um caso/problema identificado em uma das 3 esferas (federal, estadual e municipal), nas funções legislativa e/ou executiva. A partir da definição de cada temática haverá emulação de um mini plenário parlamentar, com capacidade para 30 pessoas, composto de Mesa Diretora, Apoio Técnico e as demais mesas para os “parlamentares” maioria/minoria. Assim, haverá a realização de simulações das dinâmicas decisórias e compreensão de como a geografia do poder atua nos diferentes formatos de participação dos afetados.
A partir dessa vivência, serão identificadas quais das disciplinas impactadas terá seu formato refeito, além da proposta de uma ou mais disciplinas de extensão.
O foco principal é dirigido à elaboração legislativa de cunho parlamentar (nacional, estadual e municipal), seguida de ambientes de elaboração legislativo-regulatória dos executivos (federal, estadual e municipal) harmonizada com as suas respectivas políticas públicas.
Indicadores de avaliação:
Produções de relatórios técnicos, policy papers, desenvolvimento de eventos e cursos, quantidade de inscritos nas disciplinas INU.
Estudantes membros da equipe
Plano de atividades:
A cada semestre os cursos envolvidos, por meio da sua equipe, mediada pelos grupos de estudo, decidirão sobre um tema a ser tratado, que se refere a um caso/problema identificado em uma das 3 esferas (federal, estadual e municipal), nas funções legislativa e/ou executiva. A partir da definição de cada temática haverá emulação de um mini plenário parlamentar, com capacidade para 30 pessoas, composto de Mesa Diretora, Apoio Técnico e as demais mesas para os “parlamentares” maioria/minoria. Haverá, portanto, a aprendizagem acerca da elaboração legislativa a partir da simulação de dinâmicas de processos de elaboração legislativa e de políticas públicas; investigação e pesquisa das estruturas e desenhos de hierarquias no ambiente decisório; análise sessões e atividades parlamentares. As atividades seguem, fundamentalmente, os princípios inscritos na Trilha de Aprendizagem e Instrumento de análise de casos (Metodologia da Legística)
Plano de acompanhamento e avaliação:
Os professores do programa irão acompanhar as atividades práticas os grupos de estudos integrantes do LEGISLAB, realizando a orientação sobre os casos selecionados para análise a cada semestre e a definição de leituras e atividades pertinentes a serem desenvolvidas para aprofundamento do conteúdo. Coordenarão a emulação do mini plenário parlamentar e supervisionarão as dinâmicas de processos de elaboração legislativa e de políticas públicas realizadas pelos alunos, a investigação e pesquisa das estruturas e desenhos de hierarquias no ambiente decisório e a análise sessões e atividades parlamentares. Estagiários docentes serão aceitos nas atividades de suporte às equipes e seus casos.
Processo de avaliação:
Relatórios semestrais
Informações específicas
Articulado com política pública:
Sim
Vínculo com Ensino:
Sim
Vínculo com Pesquisa:
Sim
Informações adicionais
Informações adicionais:
O projeto do LEGISLAB foi aprovado pelo Diretor em exercício da Faculdade de Direito em 30/10/2018 para submissão ao edital do PALEG 2018.Posteriormente o projeto foi aprovado pela Câmara Departamental do DIT, colegiados dos cursos de graduação: Direito, Ciências do Estado e Gestao Pública. O LEGISLAB foi selecionado na referida chamada para receber recursos atinentes à estruturação do programa. Durante o ano de 2019 até início de 2020, foi consolidada a equipe do programa, designada sala exclusiva para o projeto por fim, realizada a reforma da estrutura física que abrigará o programa. As atividades do LEGISLAB já foram introduzidas na metodologia de ensino de aulas de graduação e sua interseção com a pós-graduação.
