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| Descrição |
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| Introdução e justificativa: |
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A definição das reservas legais em empreendimentos rurais são estabelecidas pelo Novo Código Flroestal (Lei 12.651/2012), correspondendo a áreas que os proprietários reservam para proteção ambiental, podendo incluir Áreas de Proteção Permanente (APP), como nascentes e margens de canais). A Construtora Oliveira Fortes estabeleceu esses limites para o loteamento em questão, tendo sido devidamente registrado no Cadastro Ambiental Rural, o que foi apresentado a cada comprador de lote. O proprietário de um dos lotes, foi autuado pela Polícia Militar Ambiental sobre ter ocupado uma área de APP de nascentes, que muito, embora não tenha sido identificada na análise realizada pela construtora de quando da demarcação do loteamento, foi identificada pelos policiais no dia da autuação, já depois da ocupação pelo proprietário, quando estavam sendo conduzidas obras de engenharia, inclusive com uso de maquinário pesado.
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| Objetivo geral: |
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O objetivo geral desse laudo é avaliar as condições ambientais da área com vistas a verificar as razões pelas quais a suposta nascente não identificada no mapeamento, foi identificada pelos policiais no ato de infração.
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| Objetivos específicos: |
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Objetivos |
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Realização de análise da ocorrência de nascente natural ou antropogência |
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| Metodologia: |
1. Realização de discussão inicial
2. Análise documental preliminar para entender o quadro geral da área
3. Análise de material cartográfico e imagens de satelite de alta resoslução espacial e média resolução temporal para identificar comportamento espectral sa bandas de reflectancia da água e composição de índices.
4. Análise da documentação que compõe o processo judicial em que a empresa foi citada.
5. Caso necessário, visita de campo para sondagem explratória de solo na área abrangida pelos impactos
6. Redação do laudo pericial preliminar
7. Realização de reunião com representantes da empresa
8. Finalziação da redação do laudo e entrega a empresa
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| Indicadores de avaliação: |
1. Composição do Laudo Pericial
2. Elaboração de perguntas para composição de quesitos a serem apresentados pela empresa em juizo.
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| Estudantes membros da equipe |
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| Plano de atividades: |
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A empresa recomenda que o a proposta de serviço seja realziada com sigilo, portanto, não devendo haver participação de corpo discente da universidade, como, em geral, é feito pela instituição.
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| Plano de acompanhamento e avaliação: |
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Não se aplica
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| Informações específicas |
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Articulado com política pública:
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Não
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Vínculo com Ensino:
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Não
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Vínculo com Pesquisa:
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Não
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| Informações adicionais |
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| Informações adicionais: |
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O documento que versa sobre isso será apresentado.
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