A informação e a divulgação jurídica que visem a capacitar os cidadãos para, por si mesmos, perante uma situação de desrespeito (maus tratos e violação, privação de direitos e exclusão, degradação e ofensa) a reconheçam como tal é fundamento das ações de extensão e da pesquisa realizada pelo Programa RECAJ UFMG. Para que o cidadão possa buscar a reparação jurídica caso sofra desrespeito aos seus direitos, terá que saber como, quando e perante quem reclamar. Portanto, as informações também devem incluir os caminhos judiciais ou extrajudiciais para o acesso cidadão, inclusive os meios coletivos. De modo a garantir o pleno acesso à justiça, pela via dos direitos, não basta a previsão constitucional do acesso à justiça como direito fundamental de todo cidadão, independentemente de sexo, gênero, cor de pele, raça, etnia, classe social, grupo de origem. Na realidade, as barreiras para o referido acesso são múltiplas – de natureza econômica, social e cultural, além de simbólica. Portanto, toda e qualquer informação e divulgação deve ser facilmente compreensível, trabalhada de forma lúdica e didática, acessível inclusive aos cidadãos que sejam portadores de alguma necessidade especial. A informação e divulgação jurídicas são aspectos importantes de qualquer política de acesso à justiça, via direitos. O papel da Universidade Pública e de seus programas de pós-graduação é destacado. Detentora de conhecimentos técnicos e científicos de ponta, face a qualidade e atualidade do seu corpo docente e discente, a possibilidade de atuação e ação no campo da informação e divulgação jurídicas voltadas ao acesso à justiça pela via dos direitos, é ilimitada. O RECAJ UFMG, enquanto um instrumento vivo de efetivação da função social da Universidade Pública, se pauta pelo estímulo ao ensino universitário que associa teoria e prática, por ser responsivo a desafios, captando e compreendendo a realidade por meio de sua ação-reflexão. Mais do que a mera realização de ações e projetos, o que se pretende demonstrar diante do exposto, é o lugar do discente que ao participar do programa, cria, realiza e se constitui. Trata-se de fazer extensão aliada a uma formação comprometida com a atuação em prol do enfrentamento dos problemas sociais e da transformação das pessoas que participam do Programa e de seus projetos. Para o aluno da UFMG, seja da graduação, seja da pós-graduação a aprendizagem é inovadora, transdisciplinar e voltada a transformação da cultura e do Ensino do Direito. A proposição se insere em projeto coletivo da PPGD com ações que tiveram seu surgimento voltadas ao enfrentamento da pandemia junto a parcela mais vulnerável da sociedade e prosseguem nesse objetivo ampliado ao enfrentamento das violações de direitos e ao conhecimento de direitos, visando contribuir para o Acesso à Justiça pela via dos Direitos informando, divulgando e esclarecendo questões jurídica.
Objetivo geral:
Auxiliar a realização dos escopos sociais da jurisdição, como o de promover a educação. Auxilia-se em processos educativos que envolvem a sociedade como um todo, propiciando o esclarecimento acerca de direitos.
Objetivos específicos:
Objetivos
Objetivos específicos:
• Promover o esclarecimento dos cidadãos sobre questões jurídicas;
• Apresentar à sociedade informações concisas, didáticas e claras sobre direitos de modo a colaborar para o acesso à Justiça pela via dos direitos;
• Elaborar, a partir de pesquisas, materiais didático-pedagógicos, em formato de imagens passíveis de reprodução em meio eletrônico e/ou físico;
• Propiciar aos integrantes o desenvolvimento de capacidades fundamentais para a realização do projeto, objetivando despertar o interesse pela permanência e aprofundamento nas atividades acadêmicas da graduação e da pós-graduação nos pilares indissociáveis do ensino, da pesquisa e da extensão;
• Promover a participação integrada e dialógica entre graduandos, mestrandos, doutorandos, comunidade universitária e público-alvo.
Metodologia:
A equipe de trabalho estabelecerá frequentemente os liames e diretrizes a serem assumidos em prol de uma efetiva ação voltada a informação e divulgação jurídicas, de modo à consolidação de resultados palpáveis.
Nesse sentido, o projeto consistirá:
• No levantamento normativo e bibliográfico relativo ao tema do projeto. De maneira geral, serão selecionados artigos científicos que abordem o tema da pandemia
• Na leitura e fichamento da bibliografia selecionada, concomitante com a realização de discussões no grupo da extensão. Nessa fase, será cumprido o objetivo de definir o conteúdo da pílula jurídica voltada ao Acesso a Justiça pela via dos Direitos.
• As pílulas são formas de divulgação e informação jurídica, realizadas de forma didática e acessível. Nelas as informações são divididas em partes pequenas, concisas e claras, buscando atingir um maior número de pessoas em um menor espaço de tempo. A metodologia das pílulas jurídicas permite que as informações sejam passadas via ferramentas tecnológicas — como sites, blogs, redes sociais e plataformas EAD — e de maneira clara e objetiva.
• Na divulgação ao público alvo das pílulas e das lives, com regularidade diária e/ou semanal, em redes sociais oficiais do Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão RECAJ UFMG e em parceria com instituições interessadas e parceiras.
• Na publicação de seus resultados e aproveitamento para o incentivo à continuidade dos estudos, iniciado pelos participantes no âmbito da graduação, e em sede de pós-graduação para a escrita em revistas de extratos qualificados e participação em eventos científicos de qualidade.
Após a etapa de divulgação do trabalho, será feita a conclusão do projeto com avaliação do desenvolvimento e dos resultados alcançados. Todos os membros que compõem a equipe participarão das etapas descritas na metodologia.
Indicadores de avaliação:
• Levantamento estatístico em relação à visibilidade das pílulas de conhecimento.
• Aplicação da técnica de grupo focal com os acadêmicos envolvidos no processo execução, considerando a possibilidade de, através desse recurso qualitativo, perceber o nível de envolvimento dos extensionistas e sua compreensão do processo.
Estudantes membros da equipe
Plano de atividades:
Por meio de reuniões periódicas, o extensionista da pós-graduação, orientado pela coordenadora, atento ao aperfeiçoamento de sua dissertação/tese, no bojo de projeto coletivo Acesso à justiça pela via dos Direitos da linha 2 do PPGD, desenvolverá com bolsista de graduação, sempre de forma dialógica, temas e normativos afetos aos ramos do Direito de relevância social.
Os bolsistas de graduação e pós-graduação farão minutas de “pílulas jurídicas” voltadas à divulgação e informação jurídicas, via redes sociais, com vista ao acesso a justiça pela via dos direitos, que serão aprovadas pela Coordenadora.
O tema, bem como a realização de "lives" no INSTAGRAM do RECAJ UFMG (ou em outras plataformas online) será objeto de deliberação pela equipe extensionista juntamente com a Professora coordenadora e terão como escopo a complementação das informações das “pílulas” e esclarecimentos de dúvidas do público-alvo.
O projeto também contará com a atuação de extensionistas voluntários, nos mesmos moldes descritos para os bolsistas, entretanto com carga horário menor.
As atividades incluirão:
1) Pesquisa normativa e bibliográfica.
2) Produção e revisão de texto e de conteúdo audiovisual.
3) Finalização do texto/conteúdo a ser postado.
4) Formatação, diagramação e edição.
5) Publicação das "pílulas”.
6) Realização de "lives" sobre as questões jurídicas afetas a pandemia e esclarecimento de dúvidas.
7) Avaliação da visibilidade e alcance da postagem.
8) Divulgação dos resultados.
Plano de acompanhamento e avaliação:
Os alunos vinculados ao projeto apresentarão à orientadora e ao departamento competente da Universidade (NIEPE-DIR) relatório final e detalhado, demonstrando as etapas de desenvolvimento do projeto, as maiores dificuldades e as conclusões alcançadas, em forma de artigo científico, a ser publicado.
Os bolsistas também participarão de reuniões periódicas em plataformas online. Também está prevista a participação dos extensionistas voluntários da graduação e da pós-graduação em Direito da UFMG nas referidas reuniões periódicas.
A orientadora encontra-se disponível durante todo o desenvolvimento do projeto, para solucionar dúvidas e propor inovações no enfoque dos bolsistas e voluntários.
Processo de avaliação:
• Levantamento estatístico em relação à visibilidade das pílulas de conhecimento e das "lives".
• Aplicação da técnica de grupo focal com os acadêmicos envolvidos no processo execução, considerando a possibilidade de, através desse recurso qualitativo, perceber o nível de envolvimento dos extensionistas e sua compreensão do processo.
