A garantida do acesso a alimentação de qualidade em quantidade suficiente para atender as necessidades humanas é uma preocupação que acompanha, em maior ou menor grau as populações em todos os territórios brasileiros. De forma, emergente a garantia de acesso aos mercados para os produtos da agricultura familiar também se coloca com um desafio da gestão de políticas voltadas para o meio rural. Paradoxalmente é naquelas regiões de maior insegurança alimentar que a agricultura familiar encontra maior dificuldade para a inserção de sua produção nos mercados.
Estas duas questões que guardam estreitas relações encontram na esfera da administração municipal espaço privilegiado para que sejam contemplados. Desta forma, a prefeitura municipal de Itabira-MG desenvolve várias ações de apoio as populações em risco de insegurança alimentar e também de inserção da produção da agricultura familiar no mercado local. Todas estas apresentando resultados consideráveis. Deste modo, a presente proposta surge no intuito de fazer a ligação destas diferentes políticas com as agricultoras e agricultores familiares e suas entidades associativas, cooperadas ou de representação.
Com a inclusão dos agricultores familiares busca-se a potencialização e a maior democratização das informações sobre as iniciativas com as diversas comunidades rurais do município. A busca ativa de agricultores que possam se integrar aos programas se soma a atual forma de inclusão destes nas inciativas, ampliando o número de beneficiados e o alcance destas às populações rurais.
Assim, o projeto propõem-se a fazer o acompanhamento técnico da produção das agricultoras e agricultores familiares do município, buscando mapear a produção de alimentos, as potencialidades de integração aos mercados locais, a produção artesanal e típica. Dados que são importantes para as políticas de compra direta e dos programas de formalização da produção local. Adicionalmente questões de gênero e geração serão levantadas subsidiando políticas de tenham estes públicos como alvo da atuação.
Trazendo uma nova concepção de gestão pública a proposta ultrapassa atuações paternalistas e clientelistas em prol da emancipação das populações beneficiadas, criando possibilidade de ruptura com questões tradicionalmente postas a produção rural, em especial a agricultura familiar. Para tanto o modelo extensionista implementado busca a valorização dos saberes locais, da agricultura familiar e da produção tradicional, superando modelos verticalizados em prol de atuação horizontal, emancipadora e integrada a dinâmicas de inclusão e superação de desigualdades.
Para tanto o simples atendimento dos produtores é superado em favor de processo de acompanhamento contínuo das propriedades e de processos de trabalhos grupais junto às comunidades de agricultura familiar ou suas entidades de representação. Fortalecendo a agricultura familiar como instituição. Atuação que objetiva em última instância a maior eficiência da utilização do recurso público, notadamente quanto a superação das questões relacionadas a insegurança alimentar e a inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado local de Itabira-MG.
Objetivo geral:
Construção de ação contínua de apoio à agricultura familiar, suas entidades associativas, cooperadas e de representação para a potencialização das políticas de compra direta da agricultura familiar em associação a ações de combate a qualquer forma de insegurança alimentar no município de Itabira-MG.
Objetivos específicos:
Objetivos
Desenvolver processo contínuo de apoio à Agricultura Familiar do Município de Itabira-MG com vistas a inserção desta produção no mercado local;
Potencializar as ações relativas a compra direta da produção da agricultura familiar do município de Itabira-MG;
Mapear a produção da Agricultura Familiar com vistas a identificação da produção artesanal, típica e que possa ser identificada como livre de agrotóxicos ou de base agroecológica;
Implementar processo horizontalizado de troca de informações entre as entidades da administração municipal e as comunidades de agricultura familiar;
Fortalecer a Agricultura Familiar como instituição e agente importante para o abastecimento do mercado local e a superação da insegurança alimentar;
Potencializar as diversas ações públicas direcionadas as comunidades rurais e ao combate à insegurança alimentar no município de Itabira-MG.
Metodologia:
O projeto será implementado por meio da busca ativa de agricultores familiares que tenham interesse em participar dos diversos programas implementados no meio rural pela SMAA Itabira-MG. Deste modo, a proposta metodológica é a de “Bola de Neve” na qual um produtor que se integre ao projeto indique outro que tenha o mesmo perfil. De modo que inicialmente as entidades de representação da Agricultura Familiar do município irão identificar os produtores com perfil para a participação na iniciativa. E assim, novos produtores serão incluídos sempre por meio da indicação de outros já participantes da iniciativa.
A proposta de atenção contínua aos sistema de produção permite mapear as diversas produções e também a identificar aquelas que podem ser tipificadas como artesanais, típicas ou até mesmo de base agroecológica, possibilitando a criação de políticas que valorizem a produção agropecuária local. De forma paralela também se identifica a produção que possa ser colocada no mercado local, atuando no sentido da construção de mercado agroalimentar de cadeia curta.
Neste processo tem-se espaço para maior inclusão de produtores nas políticas municipais, uma vez que a equipe do projeto fará a busca ativa destes, ampliando o número de beneficiados. Que irão se somar aos já inseridos nestas.
Para tanto, rejeita-se ações impositivas e deterministas propondo modelo de atuação propositiva que busque a troca de saberes entre todos os envolvidos nas atividades e reconhecendo a preeminência do atendimento as demandas da Agricultura Familiar do município.
Metas
Atender, no primeiro ano, 50 produtores no âmbito desta iniciativa, deste 20 devem ser produtores que não foram atendidos no último ano;
Atender no segundo ano do projeto, 100 produtores no âmbito desta iniciativa, deste 20 devem ser produtores que não foram atendidos no último ano;
Acompanhar tecnicamente 50 sistemas de produção a serem beneficiados pela política de compra direta da agricultura familiar;
Articular o alcance de compra de 75% do recurso prevista para a compra da agricultura familiar no primeiro ano e de 100% no segundo ano.
Indicadores de avaliação:
As atividades desenvolvidas no âmbito do projeto serão avaliadas mensalmente por meio de relatório de prestação de constas enviado para a prefeitura municipal, que seguirá todos os ritos de controle e auditoria interna desenvolvidas pela instituição da Administração Pública.
De forma paralela as entidades de representação da Agricultura Familiar serão consultadas mensalmente para a avaliação das ações bem como a proposta de novas atividades. Assim, como as produtoras e produtores atendidos no âmbito da proposta.
De forma paralela a prefeitura municipal irá desenvolver processo contínuo de avaliação da proposta a partir da avaliação dos produtores atendidos, da satisfação dos diversos servidores envolvidos e dos demais agentes envolvidos na execução das atividades propostas.
Estudantes membros da equipe
Plano de atividades:
Os estudantes envolvidos na proposta serão responsáveis pelo controle e registro das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.
Deste modo, participarão de todas as atividades propostas, da organização e programação, às ações executadas junto aos produtores e também pelo registro destas nos diversos sistemas de registro e controle que farão parte da proposta.
Também será parte da atividade dos estudantes a recuperação e avaliação dos dados gerados durante as atividades. Bem como a elaboração de relatórios utilizados para o monitoramento desta política desenvolvida pela SMAA Itabira-MG.
Estes participarão da elaboração de relatórios, agendamento de visitas e no processo de avaliação das atividades elaboradas.
Plano de acompanhamento e avaliação:
Todas as atividades desenvolvidas pelos estudantes serão monitoradas e avaliadas pela equipe de coordenação (composta por integrantes da prefeitura municipal e também da UFMG). Deste modo, os estudantes poderão vivenciar a pratica profissional, no âmbito da implantação de políticas públicas sob a orientação de diversas perspectivas, da acadêmica à gestão das políticas municipais de apoio a agropecuária.
Mensalmente serão realizadas reuniões de avaliação do desempenho das atividades e da programação para o mês seguinte. Nesta os estudantes terão protagonismo na participação e apresentação de resultados. Bem como de contribuições para as mudanças a serem implementadas no âmbito da proposta.
Processo de avaliação: O desempenho dos estudantes vinculados à equipe será avaliado sob a perspectiva do cumprimento das atividades propostas, relacionamento com os outros membros da equipe (interna e externa a UFMG) bem como com o público de trabalho; outra dimensão avaliada será no desempenho das atividades direcionadas a cada um destes, bem como na participação de atividades acadêmicas; por fim, serão avaliados segundo a pro-atividade e criatividade na proposição de soluções para os problemas enfrentados na execução das atividades programadas.
