A agricultura familiar deveria constituir um dos principais alvos das preocupações das classes dirigentes e das políticas públicas por elas implementadas.
No Brasil, no período de 1996-2018, o Estado vinha ampliando suas ações para apoiar esse segmento sócio-econômico, certamente o mais vulnerável entre todas as categorias sociais do campo. É principalmente das fileiras dessa categoria de produtores rurais que se desgarram os migrantes que sustentam os altos índices do êxodo rural, ou que compõem as correntes migratórias em busca de trabalhos sazonais. Adversamente, é em seu seio que se abriga o maior contingente de empregados no campo; de seu trabalho provém a maior parcela da produção de alimentos no país e um volume significativo dos produtos de exportação.
O destaque que o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, vinha dando à agricultura familiar não encontra precedentes na história do Brasil. Com a preocupação com a oferta de crédito, com a qualidade e suficiência da assistência técnica, com a comercialização e agroindustrialização de produtos oriundos dos grupos familiares, com a geração de rendas e criação de postos de trabalho no campo.
Todo o enfoque das políticas públicas visando à agricultura familiar orientava-se para um estilo de ações pautadas em metodologias participativas. Corrobora esta assertiva, a exigência de instituição dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, com atribuições de participar da elaboração, aprovação, avaliação e fiscalização na execução dos PMDRS. Sustenta esta afirmação, a delegação aos referidos conselhos da responsabilidade pelo acompanhamento dos Serviços de Assistência Técnica à agricultura familiar em cada município. Comprova esta proposição, a prática hoje verificada na maioria dos municípios brasileiros, em que o próprio Poder Público Municipal tem procurado desempenhar muitas de suas ações através de parcerias com comunidades organizadas.
Porém, as mudanças políticas a partir de 2018 fizeram com a agricultura familiar e suas políticas sociais fossem silenciadas no discurso oficial. Neste sentido o modelo do agronegócio foi utilizado para dissimular as desigualdades sociais existentes no meio rural. Porém, entre aqueles grupos representados pela agricultura familiar como segmento social os mais vulneráveis como os assentados, remanescentes de quilombolas e outros povos tradicionais, passaram a ter sua ação criminalizada, em processo crescente de militarização da questão agrária no Brasil, a semelhança do que foi visto durante da ditadura miliar (1964-1985).
A proposta de trabalho consiste em desenvolver ações coletivas que resultem na conscientização de todos os envolvidos, na organização e na mobilização comunitária, na autonomia e na capacitação dos grupos organizados para discutir e resolver seus próprios problemas. Este projeto cumpre os preceitos estabelecidos para a política extensionista da universidade ao promover a integração dialógica com o público alvo, uma vez que este demanda e gesta as atividades no município. O impacto social também é notável ao se trabalhar com um segmento historicamente excluído das políticas para o meio rural. Que hoje tem sua existência criminalizada, os assentamentos de reforma agrária. Configurando-se também em instrumento efetivo para a integração da Escola de Veterinária em seu meio social.
Sinaliza-se a possibilidade de estudo e compreensão das situações e questões de interesse desses grupos no interior do setor agrário; a contribuição daí resultante para iniciativas de ampliação da organização, para a formulação e encaminhamento de reivindicações, e avaliação de políticas públicas em curso; a capacitação dos setores excluídos para se articularem com o poder público e com outras organizações sociais.
Objetivo geral:
Contribuir para a promoção social, econômica, cultural e política dos membros das comunidades rurais de Pompéu; participar do esforço para a consolidação do sistema democrático, para o desenvolvimento das potencialidades humanas, em suas perspectivas individual e coletiva, e para a consecução e aprimoramento do processo de cidadania.
Objetivos específicos:
Objetivos
1. Auxiliar as comunidades de agricultura familiar no que tange à organização e construção de movimentos sociais.
2. Contribuir para o fortalecimento das comunidades e da agricultura familiar como instituições.
3. Instituir um foro de debates e reflexões a respeito da problemática agrária e suas conexões com o contexto social mais amplo.
4. Oferecer perspectivas de capacitação comunitária para a articulação com o poder público e com organizações sociais, para a autogestão, para a luta pela conquista de espaço e oportunidades no mercado, pelo acesso ao crédito, à infra-estrutura de produção e pela redução das desigualdades sociais.
5. Disponibilizar orientações técnicas que possam contribuir para a produção agropecuária e para a agregação de valor aos produtos.
6. qualificar a formação discente por meio da vivência profissional ao longo da trajetória na graduação, fundamentadas em perspectivas concretas da realidade brasileira, em particular, a mineira e, assim, franquear dentro da academia o ensejo à participação cidadã.
7. Oportunidades de estágios para estudantes, a realização de pesquisas e a produção de publicações científicas.
8. Auxiliar os processos de associação, organização e produção em assentamentos de Reforma Agrária e demais comunidades de agricultura familiar existentes no município.
9. Buscar o desenvolvimento sustentável do ponto de vista natural, social, político e cultural.
10. Elaboração de projetos comunitários de acordo com as demandas das comu
Metodologia:
A viabilização e institucionalização das atividades a serem desenvolvidas com as comunidades rurais de agricultura familiar serão concretizadas mediante a demandas destas por ações da Escola de Veterinária. Contato que pode ser intermediado pela Prefeitura Municipal, sindicato de trabalhadores, associações, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), da EMATER-MG e representantes das organizações dos agricultores e das comunidades rurais.
Todas as atividades a serem desenvolvidas terão como base a comunidade. E este princípio se aplica inclusive às preparações iniciais, tomadas de decisões e encaminhamentos, visando à implantação do projeto. Promovendo o encontro dialógico, com a perspectiva da troca de saberes entre os membros da comunidade e a equipe da escola de veterinária.
A Escola de Veterinária organizará uma equipe multidisciplinar para desempenhar sua parte na gestão do projeto. Professores, alunos de graduação e de pós-graduação serão integrados a ela. Porém, as ações a campo são realizadas pelos estudantes de graduação, que mesmo sob a supervisão dos demais integrantes, tem a liberdade de experimentar a atuação profissional e vivenciar a prática, gerando conhecimentos e habilidades.
Na perspectiva comunitária o projeto fomentará a organização e capacitação dos grupos a batalharem pelo próprio desenvolvimento. Contudo, junto com deliberações e ações de cunho sócio-político, à medida que forem demandados, serão tratados assuntos de ordem técnica.
A atuação comunitária, em qualquer nível ou espaço, será desencadeada segundo o princípio da participação. Todos os envolvidos em uma questão ou tarefa comporão um único grupo, onde cada indivíduo, independentemente de sua formação, posição, ou status será apenas mais um no contexto da coletividade. A diversidade de experiências só terá utilidade para efeito de contribuição no diálogo, na problematização da realidade, na construção de demandas e na busca de soluções. O grupo assim constituído terá como objeto de atividade o que for definido internamente, através de debates, reflexões e seleção das alternativas que mais atendam aos anseios e necessidades da comunidade. Tão-somente neste último quesito observar-se-ão quais sejam a vontade e o parecer dos membros, e a palavra deles gozará de preeminência.
As atividades comunitárias serão desenvolvidas através de metodologias de comunicação presencial, como reuniões, encontros, excursões, dinâmica. Também será utilizada metodologia dialógica e participativa para os trabalhos de orientação técnica aos produtores que a demandarem em seus sistemas de produção.
Desta forma, o projeto segue a metodologia proposta por Prado e Ramirez (2011), quanto a composição e realização de trabalhos de extensão rural. O que se adequa aos princípio e diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e aqueles postos na Política Nacional de Extensão Universitária.
Indicadores de avaliação:
Todas as atividades serão avaliadas pelo público alvo, uma vez que as ações são fundamentalmente participativas, ao longo de sua execução. A equipe executora da UFMG também fará avaliações internas das ações onde se levará em conta a participação e frequência do público alvo e o interesse dos beneficiários em proporem novas atividades.
Assim, são utilizados os indicadores: frequencia das comunidades as atividades realizadas, demanda de novas atividades, e o desenvolvimento de atividades sem a presença da equipe da Escola de Veterinária da UFMG.
Estudantes membros da equipe
Plano de atividades:
O trabalho do bolsista vinculados ao projeto será:
1. O estudantes será responsável pela ação de mobilização e organização de reuniões e encontros comunitários.
2. Caberá a estes desenvolver trabalhos de atenção aos sistemas de produção sempre que for requerido pelos produtores a assistência técnica individual.
3. Na perspectiva acadêmica o bolsista será responsável pela confecção de relatório de atividades e registros de resultados.
4. Participara da realização de pesquisa a serem realizadas junto ao público de trabalho, promovendo a articulação indissociável entre a extensão e a pesquisa.
5. Sempre que demandado pelos produtores realizará trabalhos de revisão de literatura para subsidiar a discussão nos encontros comunitários.
6. Participar da avaliação das ações do projeto e do dimensionamento dos resultados alcançados, contribuindo com sugestões para o constante aperfeiçoamento da proposta.
7. Sempre que demandado será incentivado a elaborar de projetos comunitários construídos de forma conjunta as comunidades atendidas.
8. Articular a participação dos estudantes voluntários de modo que os resultados alcançados, tanto acadêmicos quanto em benefício das comunidades atendidas, possam ser potencializados.
Plano de acompanhamento e avaliação:
Todas as ações desenvolvidas pelos estudantes, sejam bolsiatas ou não, serão acompanhados pelo coordenador da ação, tanto das ações desenvolvidas no município quanto dentro da EV-UFMG. A orientação será sempre feita no sentido de se evitar interações a-dialógicas, autoritárias, tecnicistas dos participantes perante a comunidade.
Serão acompanhadas a produção de matérias e as apresentações feitas as comunidades, assim como todos os fatores envolvendo os trabalhos comunitários. Sempre que a demanda de assistência técnica fugir a expertise do coordenador do projeto outros professores da EV e de outras unidades da UFMG serão convidados a participar, orientando os estudantes nestas demandas.
Processo de avaliação: Os estudantes participantes do projeto são avaliados quanto a sua freqüência as atividades, e seu interesse em participar destas. Quanto ao bolsista é avaliada a sua pró-atividade, a qualidade de suas intervenções nas comunidades, o relacionamento com as participantes voluntários e as comunidades.
A realização das atividades em tempo demandado e acordado com as comunidades e a capacidade de organização destas também serão avaliados quanto ao trabalho do bolsista.
Mesmo processo de avaliação que será utilizado para os participantes externos vinculo ao projeto.
Informações específicas
Articulado com política pública:
Sim
Vínculo com Ensino:
Sim
Vínculo com Pesquisa:
Sim
Informações adicionais
Informações adicionais:
Desde sua origem, em 2012 o projeto se constitui como a única fonte de assistência técnica para as comunidades dos assentamentos de reforma agrária do município. Deve-se destacar que se até 2018 estas comunidades não eram atendidas pelo poder público como deveriam, a partir de 2019 passam a ser atacadas por discurso institucional, que se transfigurou em desmonte das políticas sociais com evidentes perdas para a agricultura familiar e maior marginalização das comunidades dos assentamentos rurais e das comunidades tradicionais. O que demonstra a importância da atuação da Universidade Pública em favor desta população, o que reafirma o compromisso social da instituição universitária e sua ação em prol da redução das desigualdades.
