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Projeto - 403869 - Código da Mata - The Forest Code

Registro: 403869
Aprovado pelo CENEX em: 14/07/2020
 
Status: Ativo
 
Título: Código da Mata - The Forest Code
 
Data de início: 06/05/2020 Previsão de término:
06/05/2022
 
   
 
Data da última aprovação pelo Órgão Competente: 06/05/2020
 
Órgão Competente: Câmara Departamental
 
 
CARACTERIZAÇÃO
 
Ano em que se iniciou a ação: 2020
 
Unidade: Faculdade de Direito
 
Departamento: Departamento de Direito do Trabalho e Introdução Ao Estudo do Direito
 
Programa vinculado: SEM VÍNCULO
Principal Área Temática de Extensão: Direitos Humanos e Justiça
 
Área Temática de Extensão Afim: Tecnologia e Produção
 
Linha de Extensão: Questões Ambientais
 
Grande Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
 
Palavras-chave: Direito Ambiental, Automação de Documentos, Desmatamento, Queimadas, Geoprocessamento
 
 
DESCRIÇÃO
 
Apresentação e justificativa:
Em 2019, o projeto Olhos da Mata do Ministério Público do Estado de Mato Grosso recebeu o prêmio Innovare propondo uma abordagem diferente para a atuação do Ministério Público no combate ao desmatamento ilegal. Não obstante a eficácia da metodologia empregada, um dos pontos do fraco do referido projeto decorre do fato do aumento considerável do número de procedimento em órgãos ministeriais que geralmente já sofrem com as deficiências de pessoal e sobrecarga de serviço de muitos órgãos nas regiões remotas da Amazônia Legal — exatamente os lugares em que o desmatamento é maior.


Diante desse problema (falta de recursos humanos qualificado e necessidade de dar vazão à demanda de trabalho gerada pela atuação direta do Ministério Público na investigação do desmatamento ilegal) a equipe do projeto, juntamente com novos parceiros, acredita que um grande esforço de automação pode ser acrescido no que tange à geração dos documentos jurídicos e, futuramente, até mesmo a interligação dos sistemas entre órgãos de fiscalização ambiental e órgãos do Sistema de Justiça que lidam com os ilícitos cíveis e penais decorrentes do desmatamento ilegal.


O presente projeto se constitui a partir de uma equipe interdisciplinar, que abarque profissionais das áreas jurídica, de sistemas de informação e das ciências florestais. Tem por escopo desenvolver e disponibilizar, com o uso de tecnologias livres e abertas, o ferramental tecnológico para que os atores do sistema de proteção ambiental e do Sistema de Justiça automatizem a prática de atos jurídicos e administrativos para defesa do meio ambiente relacionados ao desmatamento ilegal. Entretanto, apenas a existência de um conjunto normativo robusto não produz por si só a eficácia da proteção ambiental. A efetividade do direito requer a operação de uma série de órgãos estatais, a conscientização da população, o acesso a informações e a participação da sociedade civil.
Já foram apontados os impactos do desmatamento no aquecimento global.

Quando são considerados os impactos do desmatamento para a emissão de gases de efeito estufa, o Brasil figura com o terceiro maior emissor mundial, atrás apenas da China e dos EUA (https://www.theguardian.com/environment/2011/apr/21/countries-responsible-climate-change)

Nesse contexto, o problema relativo ao desmatamento ilegal no Brasil ganha destaque já que, por si só, é a causa responsável por 35% das emissões de gases do efeito estufa (GEE) do país, configurando-se como a atividade de maior impacto nas emissões brasileiras (maior, por exemplo, que as emissões decorrentes de toda a frota nacional de veículos automotores). Somada ao uso das áreas ilegalmente desflorestadas para o uso da pecuária na Amazônia Legal, esse percentual atinge 49% das emissões brasileiras (Leite, 2015).


Os atores envolvidos no sistema de proteção ao meio ambiente incluem diversas entidades estatais e da sociedade civil. Dentre as entidades governamentais destaca-se a atuação dos Ministérios Públicos, do Poder Judiciário, do Ibama e das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.
A complexidade e a especificidade da legislação ambiental somadas à escassez de mão de obra especializada, especialmente nas regiões mais afetadas pelo desmatamento, com comarcas com grande extensão territorial, faz com que os processos administrativos e judiciais, mormente aqueles atinentes ao desmatamento ilegal, não tramitem com a celeridade desejada, dada a enormidade de problemas sociais e feitos prioritários nestas Comarcas.
 
Objetivos gerais:
Criação, integração e disponibilização de softwares em código aberto para automação do trabalho administrativo e judicial pertinentes à proteção ambiental e para o compartilhamento de dados e iniciativas entre os atores do Sistema de Justiça e órgãos administrativos que atuam em feitos administrativos e judiciais (civis e criminais) relacionados ao desmatamento ilegal.
 
Objetivos específicos:
• Desenvolvimento de uma base documental jurídica e administrativa em código aberto para uso dos atores do sistema de proteção ambiental, no âmbito do projeto “Olhos da Mata” em Mato Grosso, visando a automação do trabalho intelectual relacionado ao processamento de feitos atinentes ao desmatamento ilegal;
• Disponibilização em ferramentas de controle de repositório dos documentos desenvolvidos para o público em geral.
• Estudo e seleção das base tecnológica em código aberto para desenvolvimento dos documentos e sistemas necessários.
• Seleção de equipe de alunos participantes no desenvolvimento das tecnologias.
• Celebração de convênios entre a Universidade e os órgãos do sistema de proteção ao meio ambiente.
 
Metodologia:
As principais atividades desenvolvidas pelo projeto serão práticas. Deste modo, os estudos realizados pelo grupo estarão a todo tempo sendo colocados em execução através da (i) observação e acompanhamento dos fluxos de trabalho, (ii) levantamento de requisitos de software para a elaboração de sistemas, (iii) realização de entrevistas com os personagens envolvidos no processo, (iv) levantamento de necessidades com os administradores das entidades envolvidas, (v) levantamento de outras práticas de gestão em instituições que realizam atividades semelhantes.
 
Forma de avaliação da ação de Extensão:
A avaliação da atividade de extensão se dará pelo Professor Coordenador que observará se os ditames metodológicos foram observados bem como se o projeto tem atingido seu objetivos e alcançado os resultados almejados.
 
Site: https://www.robertonovaes.com.br/index.php/coding-for-the-forest/
 
Origem do público-alvo: Interno e Externo
 
Caracterização do público-alvo:
Estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos de Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Tecnologias da Informação. Servidores do Ministério Público. Organizações não governamentais.
 
Captação por edital de fomento: Não
 
Articulado com política pública: Não
 
 
ESTUDANTES MEMBROS DA EQUIPE
 
Plano de atividades:
Participação em reuniões de planejamento;
Elaboração de materiais teóricos em formato de Relatórios ou Manuais de acordo com os resultados obtidos.
Desenvolvimento de sistemas e código fonte de computador.
 
Plano de acompanhamento e orientação:
O acompanhamento se dará por meio de reuniões semanais entre os membros e o professor responsável pelo projeto.
 
Processo de avaliação:
O processo de avaliação será realizado em reuniões periódicas entre os membros do projeto e o professor que coordena o mesmo. Nessas reuniões serão discutidos e levantados os resultados obtidos e definidos os próximos passos a serem dados.
 
 
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS
 
Infra-estrutura física:
A definir
Vínculo com Ensino: Sim
Vínculo com Pesquisa: Sim
Público estimado: 100
 
 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
 
Informações adicionais:
 

   

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